December 7, 2015 / 6:54 PM / in 2 years

Dilma quer que Congresso suspenda recesso para acelerar processo sobre impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira que o Congresso suspenda o recesso, marcado para iniciar no próximo 23, para acelerar a análise do processo de impeachment e tocar a agenda de votações.

Presidente Dilma Rousseff concede entrevista no Palácio do Planalto. 7/12/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

“Acredito que numa situação de crise, como essa política e econômica pela qual o país passa, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado”, afirmou a presidente a jornalistas depois de uma reunião com um grupo de 30 juristas no Palácio do Planalto.

“Eu não só prefiro que não haja recesso, como acho que não deve haver recesso porque vivemos um momento que não podemos nos dar direito de parar o país até o dia 2 de fevereiro.”

Dilma disse ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que haja uma convocação. No entanto, existe a possibilidade constitucional de o Executivo fazer a convocação, mas que o Planalto prefere não usar se for possível. Em qualquer uma das duas hipóteses, os parlamentares podem ser chamados a trabalhar em janeiro com uma pauta específica.

“A Constituição é clara: o Congresso tem de avaliar aquilo para qual ele é convocado. Acredito que tem que ser tudo que está pendente”, disse a presidente, incluindo aí o processo de impeachment.

Dilma defendeu, mais uma vez, que o processo no Congresso aconteça o mais rapidamente possível. “Acho importante que as coisas se deem o mais rápido possível, dentro da legalidade”, declarou.

A presidente também reiterou sua confiança no vice-presidente Michel Temer e disse que tem conversado muito com o peemedebista. “Não só confio como sempre confiei...ele sempre foi extremamente correto comigo, e tem sido assim, não tenho por que desconfiar dele um milímetro.”

JURISTAS

Na manhã desta segunda-feira, a presidente recebeu um grupo de 30 juristas que prepararam pareceres diversos contra o impeachment. O governo pretende usar os pareceres para reforçar a defesa do governo no processo no Congresso e, eventualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo não estuda por enquanto nenhuma ação específica no STF e espera a decisão das ações apresentadas por parlamentares.

“Apelar para o STF sempre é um recurso que tem ser usado quando necessário. Temos que enfrentar o debate também no Congresso, se não parece que não temos confiança no nosso debate no Congresso. Tanto temos confiança que queremos que seja agilizado”, afirmou Adams a jornalistas.

“Quando houver flagrante violação nós vamos, é evidente. Mas vamos fazer mediante o que acontecer.”

O pedido de abertura de processo de impeachment foi aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que viu indícios de descumprimento da lei orçamentária.

“Quer-se de forma artificiosa usar-se um artifício jurídico para criminalizar a conduta da presidente”, alegou Adams.

Do encontro com os juristas, o governo tirou pontos apontados como fundamentais por Adams para a defesa da presidente. Entre eles, o fato de que as chamadas pedaladas fiscais — o atraso no repasse de recursos para pagamentos de programas sociais do Tesouro para os bancos públicos — não poderem ser enquadrados em crime de responsabilidade, não ter havido dano ao erário, as contas do Executivo não terem sido votadas pelo Congresso, além de o Tribunal de Contas da União não ter apontado a presidente como responsável pelas pedaladas.

“As minhas contas, tanto de 2014 quanto as de 2015, sendo que 2015 ainda sequer se encerrou, ainda não forma julgadas, só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento”, disse a presidente.

Os juristas que estiveram no encontro fazem parte de um grupo que fez um manifesto contra o impeachment. Entre os nomes mais conhecidos estão Celso Antônio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Dalmo Dallari, da Universidade de São Paulo.

Segundo o professor da USP Heleno Torres, “não há acusação que se sustente se não houver julgamento das contas pelo Congresso”, acrescentando que se induziu a sociedade a acreditar que o julgamento do TCU era algo definitivo.

Por Lisandra Paraguassu

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