December 8, 2015 / 7:09 PM / 2 years ago

PT tenta impedir voto secreto para escolha de membros de comissão do impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados petistas tentam impedir que a escolha nesta terça-feira dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff se dê por voto secreto.

Plenário da Câmara dos Deputados. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, a eleição dos 65 membros da comissão deve ocorrer por meio de votação secreta, com base em dispositivo do regimento interno da Casa. A decisão pode atrapalhar o governo, que trabalha por uma composição favorável no grupo que analisará o pedido.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que “não há nenhuma possibilidade” de escolher os integrantes por voto secreto e disse que estão sendo tomadas as “medidas necessárias” para que a composição do colegiado se dê em votação aberta.

“Não pode o regimento da Câmara ser utilizado para definir o rito de questões relativas ao processo de impeachment. O Supremo Tribunal Federal já decidiu... quando anulou o rito proposto na questão de ordem pelo presidente (da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse com clareza: a lei 1079 é que rege a questão do impeachment”, explicou o deputado.

“Se ele (Cunha) utilizar o regimento, nós vamos levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pimenta.

A eleição dos membros da comissão estava prevista para a segunda-feira, mas foi adiada, o que levou líderes da base governista a acusarem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar uma “manobra” em conluio com a oposição.

A expectativa inicial era que os 65 membros da comissão especial fossem apontados pelos líderes de bancadas de cada partido de acordo com o número de vagas para cada legenda, mas a oposição e dissidentes da base governista pretendem apresentar uma chapa alternativa para disputar a composição do colegiado.

O vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que haverá disputa em plenário se questionamentos sobre a legalidade tanto da chapa alternativa quanto da votação secreta. O vice-líder também não descarta que o assunto seja levado ao Judiciário.

“Eu acredito que a votação secreta é uma vergonha para o Brasil”, disse Fontana a jornalistas. “É um desrespeito à democracia representativa no Brasil.”

Para a oposição, a decisão está respaldada pelo regimento interno. Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR), a votação secreta foi sugerida na segunda-feira ao presidente da Casa durante reunião de líderes.

“Neste caso o regimento fala, a eleição vai se dar pelo voto secreto de cada parlamentar”, afirmou Bueno.

Cabe à comissão especial elaborar um parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma.

O parecer da comissão precisa ser referendado pelo plenário da Câmara e, caso 342 deputados votem favoravelmente ao processo, Dilma será afastada por 180 dias da Presidência até que o Senado a julgue e decida sobre o impedimento. Durante esse período o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB, assume a Presidência.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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