December 9, 2015 / 2:31 PM / 3 years ago

Oposição fará obstrução na Câmara até decisão de plenário do STF sobre impeachment, diz DEM

Deputados da oposição comemoram resultado de votação na Câmara para formação de comissão do impeachment. 08/12/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Os principais partidos de oposição farão obstrução no plenário da Câmara até o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar em definitivo sobre a ação do PCdoB que questiona a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE).

O ministro do STF Edson Fachin suspendeu na noite de terça-feira, provisoriamente, a formação da comissão especial da Câmara para análise do pedido de abertura de processo de impedimento, em resposta à ação impetrada pelo PCdoB. Fachin determinou a suspensão da medida tomada pela Câmara na própria terça até que seja tomada decisão do plenário do STF, prevista para 16 de dezembro.

Mendonça Filho classificou como “guerrilha jurídica” o movimento dos partidos governistas de procurar a Justiça para tentar barrar o andamento do processo de impeachment.

“Se o governo tem as suas razões, que as exponha na comissão encarregada de emitir o parecer e, depois, no plenário”, disse o deputado a jornalistas.

Além da obstrução, a oposição também apresentará uma petição ao STF para poder acompanhar mais de perto o andamento do processo sobre o impedimento, segundo Mendonça.

A decisão liminar de Fachin foi publicada horas após votação tumultuada na Câmara dos Deputados que culminou com vitória da chapa da oposição para formar a comissão do impeachment, com 272 votos, contra 199 da chapa governista.

O ministro apresentou como justificativas para sua decisão “o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados”.

A ação impetrada pelo PCdoB é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede que a corte realize uma “filtragem constitucional” da lei de 1950 que rege o rito para um processo de impeachment para adequá-la à Constituição de 1988.

O partido deu entrada na ação na semana passada, logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Por Leonardo Goy

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