January 9, 2017 / 11:27 PM / 2 years ago

Presidente do STF suspende ação em que RJ conseguiu impedir bloqueio de recursos para União

SÃO PAULO (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro nas quais conseguiu impedir por duas vezes o bloqueio de recursos financeiros por conta do descumprimento de cláusulas em contratos com a União.

Segundo o STF, a decisão da ministra atende pedido da União, que disse estar negociando um acordo com o Estado, que declarou estado de calamidade financeira e vive uma das piores crises da sua história.

“A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual para o conflito apresentado”, disse a ministra, segundo a Corte.

No início do mês, a ela impediu o bloqueio de 374 milhões de reais de contas do Estado, que estavam previstos em contratos do Estado com a União em caso de descumprimento de cláusulas.

O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reuniu nesta segunda com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e acertou a adesão do Estado ao recém-criado programa de recuperação fiscal do governo federal. Segundo Meirelles, o governo estadual terá de arcar com contrapartidas para ter ajuda e colocar as contas estaduais em ordem.

Por Eduardo Simões

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