January 25, 2017 / 10:44 PM / a year ago

Processos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal são retirados da pauta do STF

BRASÍLIA (Reuters) - Ações que discutem temas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com grande repercussão nas contas dos Estados, e que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, foram tirados da pauta da 1 de fevereiro, informou uma fonte com conhecimento do assunto.

As oito ações questionam dispositivos da LRF que tratam da fixação de limites de gastos dos Estados com pessoal e estavam pautadas para a sessão da próxima quarta-feira, quando o Judiciário retoma os trabalhos.

Com a morte de Teori em acidente de avião na última quinta-feira, as ações, assim como os processos da Lava Jato envolvendo pessoas com foro privilegiado, ficam sem relator.

A mesma fonte relatou que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tem mantido conversas para decidir os destinos da Lava Jato – tanto em relação à relatoria quanto às homologações de delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht.

Segundo a fonte, Cármen Lúcia detém os intrumentos necessários para, se considerar oportuno, homologar ela mesma as delações, ou parte delas. Na avaliação da fonte, a ministra já tem uma posição a respeito.

Ainda segundo a fonte, a presidente do STF também não deve demorar a se pronunciar sobre mandado de segurança que questiona a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ministra aguarda uma resposta da Mesa Diretora da Casa, que foi notificada para dar informações sobre o processo eleitoral.

A candidatura ainda não oficial de Rodrigo Maia tem sofrido questionamentos. Adversários consideram que a Constituição não permite sua recondução em uma mesma legislatura (período de quatro anos para o qual o grupo de deputados foi eleito). Maia, por outro lado, argumenta que não há proibição expressa para o seu caso, já que assumiu o posto para um mandato tampão.

Por Maria Carolina Marcello

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below