February 15, 2017 / 11:24 PM / a year ago

Câmara aprova novo projeto para repatriação de recursos

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto para uma nova rodada de regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior, a chamada repatriação, programa que rendeu mais de 45 bilhões de reais ao governo no ano passado.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 02/02/2017. REUTERS/Adriano Machado

O texto-base foi aprovado no plenário por 303 votos favoráveis e 124 contrários. Sete deputados se abstiveram.

Diferentemente da versão anterior, desta vez o texto-base deixava uma brecha para parentes de políticos e funcionários públicos aderirem ao programa, possibilidade que estava explicitamente vedada na edição de 2016.

Mas um destaque votado e aprovado na sequência excluiu do projeto essa possibilidade.

A matéria volta agora ao Senado, por conta das modificações feitas, já que o projeto original é daquela Casa.

Na Lei Orçamentária de 2017, há uma previsão de arrecadação de 13,2 bilhões de reais com a medida, embora fontes parlamentares acreditem que a cifra será maior. Relator do texto no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a prever uma arrecadação de 20 a 30 bilhões de reais com a nova rodada.

De autoria da Comissão Diretora do Senado, o projeto de lei foi remetido à Câmara ainda no ano passado com o objetivo de levantar mais recursos extras para os cofres públicos após dois anos de profunda recessão.

Ele prevê um prazo para adesão de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei, para declaração da situação patrimonial até 30 de junho de 2016 —a legislação anterior tinha 31 de dezembro de 2014 como data de corte.

Para ganhar anistia desta vez, o contribuinte arcará com um encargo de 35,25 por cento sobre os bens e ativos que pretende regularizar, contra alíquota total de 30 por cento na edição anterior do programa.

O relator do projeto na Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO), mudou os percentuais parciais definidos pelos senadores. O Imposto de Renda sobre o montante repatriado passa a 15 por cento, ante os 17,5 por cento que tinham sido definidos no Senado, enquanto a multa passou a 20,25 por cento, ante 17,5 por cento.

Encerrada em outubro passado, a primeira rodada da repatriação rendeu uma arrecadação bruta de 46,8 bilhões de reais e foi fundamental para o governo cumprir a meta de resultado primário.

Inicialmente, o governo dividiria com Estados e municípios apenas o montante referente ao Imposto de Renda. Mas diante da difícil situação de caixa enfrentada pelos entes e de seus questionamentos na Justiça sobre o direito à multa, a União acabou cedendo e repartindo também esses recursos.

Nesta nova rodada, o texto já estabelece que o governo federal deverá entregar 46 por cento da multa com a repatriação a Estados e municípios.

Por Marcela Ayres

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