March 22, 2017 / 12:52 AM / a year ago

TSE conclui fase de instrução de processo sobre chapa Dilma-Temer e abre prazo para alegações finais

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014, encerrou nesta terça-feira a fase de instrução processual e abriu prazo de dois dias para que as partes apresentem suas alegações finais, informou a corte.

Com a decisão, fica mais perto o julgamento da ação movida pelo PSDB contra a chapa encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff e que tinha como vice o atual presidente, Michel Temer. O julgamento pode resultar na cassação do mandato de Temer, cuja defesa busca na Justiça Eleitoral a divisão da chapa.

“Considerando que as partes já tiveram plena oportunidade para se manifestar sobre todo o conjunto probatório, e que todos os requerimentos formulados já foram apreciados, observo que não há mais questões pendentes para apreciação deste juízo em relação à instrução processual, tampouco há indicação de necessidade de produção de novas provas que se configurem como indispensáveis para o julgamento”, disse Benjamin.

“Assim sendo, declaro encerrada a instrução processual... concedendo às partes, inclusive o Ministério Público, o prazo comum de 2 dias para suas alegações finais”, acrescentou o ministro em seu despacho.

A tese da separação da chapa, buscada pela defesa de Temer, não tem respaldo na jurisprudência do TSE, de acordo com juristas ouvidos pela Reuters.

O PSDB, que após o impeachment de Dilma passou a apoiar o governo Temer, alega abuso de poder político e econômico para pedir a cassação da chapa Dilma-Temer.

Reportagem de Eduardo Simões

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