May 23, 2017 / 9:08 PM / 2 years ago

Após delação da JBS, líder da maioria na Câmara quer punir uso de informação privilegiada por delator

(Reuters) - Poucos dias depois da informação de que a JBS lucrou no mercado de câmbio em meio à divulgação da delação premiada de seus controladores, o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou projeto de lei nesta terça-feira que pune delatores que obtenham vantagens econômicas com base em informações privilegiadas ligadas às delações.

“Nosso objetivo é coibir o uso criminoso de informações privilegiadas por parte dos bandidos delatores”, disse o líder segundo nota divulgada por sua assessoria.

“É inadmissível que quem faz o acordo de delação premiada ainda use as informações para lucrar no mercado, como no caso do grupo JBS, que além de comprar dólares, vendeu ações da empresa para ganhar dinheiro com a grave crise política. Os bandidos não podem se beneficiar de sua esperteza. Aceitar isso é transformar a delação em bilhete premiado.”

A proposta de Coimbra prevê a devolução do valor obtido com a operação acrescido de juros de 2 por cento ao mês, além de aplicação de multa equivalente a 50 vezes o montante conseguido com a informação.

Prevê ainda que não é necessário comprovar a intenção para aplicar a punição e que essas punições sejam retroativas a agosto de 2013, o que significa que, se aprovada, a lei poderia ser aplicada aos controladores da JBS, caso sejam considerados culpados. A proposta também engloba punições na área penal, mas essas não podem ser aplicadas retroativamente.

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu quatro processos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em negócios nos mercados de capitais realizados por empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, incluindo a JBS.

Em nota divulgada na semana passada, a JBS disse que “gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities”.

“Tendo em vista a natureza de suas operações, a JBS tem como política e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações”, afirma a nota.

“Reiteramos assim que as movimentações realizadas pela companhia nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira.”

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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