June 6, 2017 / 2:46 PM / a year ago

Defesa de Rocha Loures pede ao STF acesso à íntegra de inquérito antes de depoimento

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), preso preventivamente no sábado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira pedido para garantir acesso integral a todos os documentos, áudios e vídeos do inquérito a que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer responde antes de ele depor.

Loures e Temer são investigados por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça com base nas delações de executivos da JBS. A defesa do ex-assessor presidencial também impetrou um habeas corpus para colocá-lo em liberdade, pedido que está sob análise de Ricardo Lewandowski.

Na petição ao ministro Edson Fachin, o advogado Cezar Bittencourt disse ser indispensável que se dê acesso à totalidade aos elementos já colhidos pela investigação e que se assegure que não existam outras informações, como gravações, que não venham a ser fornecidas.

“O ‘armazenamento de provas’, especialmente de gravações, sem dar ciência à defesa, para ir divulgando seletivamente, surpreendendo sempre a defesa também configura uma ‘modalidade positiva’ de obstrução de Justiça”, disse o defensor.

O advogado pede que se realize a chamada audiência de custódia, procedimento em que um preso preventivo tem de comparecer ao juiz para se manifestar e que é anterior ao próprio depoimento.

Bittencourt também defende que Loures não seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, antes do seu depoimento, e pede a concessão de um prazo de 48 horas para depor, após o recebimento do material.

A defesa pleiteia também que Rocha Loures não tenha o cabelo raspado se ele for transferido para o presídio destinado a presos provisórios.

“Aproveita-se a oportunidade para requerer à vossa excelência que determine, com urgência, que lhe seja assegurado o máximo respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista”, afirma.

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