June 7, 2017 / 1:13 PM / in 10 months

Fux reforça argumento de relator sobre uso de delações, ministro Admar Gonzaga fala em moderação

BRASÍLIA (Reuters) - Em aparte à manifestação do relator do processo da chapa Dilma-Temer no TSE, Herman Benjamin, o ministro Luiz Fux defendeu na manhã desta quarta-feira que o juiz instrutor de uma ação eleitoral tem sim poderes plenos para conduzir as investigações.

Ministro Luiz Fux e ministro Herman Benjamin durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento da chapa Dilma-Temer, em Brasília. 06/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“O que bem interessa é a verdade da decisão final”, disse Fux, ao destacar que isso está previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Fux, o entendimento para instruir uma ação eleitoral, em que há uma legislação eleitoral, é diferente para um processo comum.

Já o ministro Admar Gonzaga fez uma breve intervenção e citou decisão do STF em que a aplicação da regra para a instrução de um processo na Justiça Eleitoral “recomenda temperamento”.

Segundo ele, citando voto do ministro Marco Aurélio Mello, se isso não ocorrer, o juiz poderá se tornar parcial, substituindo os pedidos feitos pelas partes para virar assistente de acusação.

Benjamin continuava a leitura do seu voto, em que rejeita a preliminar de exclusão das delações da Odebrecht do processo do TSE.

Reportagem de Ricardo Brito

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