June 20, 2017 / 11:26 PM / a year ago

Justiça rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley Batista por calúnia

Temer durante cerimônia em Brasília 7/6/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer para abrir uma ação por calúnia, injúria e difamação contra o empresário Joesley Batista que, em entrevista à revista Época no final de semana, chamou-o de “chefe de organização criminosa”.

A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, ocorre um dia após Temer recorrer à Justiça para tentar processar Joesley por crimes contra a honra. Ainda não houve uma decisão em outro processo, em que o presidente pede reparação do empresário por danos morais.

Na decisão, de três páginas, o magistrado argumentou que as afirmações de Joesley à revista ocorreram em um “contexto determinado”, isto é, no âmbito dos fatos do acordo de delação premiada que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

“O inequívoco intento do querelado (Joesley) é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora querelante (Temer)”, disse.

Segundo o juiz, por essa razão, não há como identificar na conduta dele uma vontade específica de “macular a imagem de alguém”.

“Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, concluiu o magistrado.

Por Ricardo Brito

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