June 21, 2017 / 10:03 PM / 10 months ago

Moraes acompanha Fachin e vota a favor de homologação de delação por relator, julgamento será retomada na 5ª

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o colega Edson Fachin no sentido de que o relator poderá homologar sozinho um acordo de delação premiada, mas que o órgão colegiado —o plenário da corte ou uma das Turmas— poderá revisar os benefícios do acordo no momento da sentença.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Alexandre de Moraes também concordou com a manutenção de Fachin como relator da delação da JBS no Supremo. O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Cármen Lúcia, após o voto dos dois ministros e será retomado na sessão da tarde desta quinta-feira.

Para Moraes, nada impede que haja uma análise sobre a eficácia da prova produzida a partir das delações premiadas após a sentença do processo.

“O sistema acusatório afastou o juiz da produção da prova para que o juiz possa julgar de forma imparcial. Não se pode constranger a livre convicção do magistrado”, defendeu.

O ministro disse que essa análise no momento da sentença, que poderá alterar benefícios concedidos a um determinado delator, não se trata de uma espécie de “revisão da delação”.

O voto de Moraes acompanhando Fachin surpreende a contabilidade inicialmente feita pelo relator do caso. Indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, Moraes era tido como um dos que iriam abrir a divergência e votariam a favor de revisar os termos de um acordo de delação depois da homologação e não apenas no momento da sentença.

O Palácio do Planalto acompanha de perto o desdobramento desse julgamento, uma vez que Fachin conduz o inquérito contra Temer por suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. Há também uma preocupação entre delatores que já firmaram acordos homologados ou que estão para serem tomados, pois os benefícios concedidos poderão ser alterados.

O acordo de delação dos executivos da JBS, por exemplo, prevê que eles não vão cumprir nenhum dia de prisão pelas acusações que fizeram e provas que apresentaram. A defesa de Temer critica duramente os benefícios concedidos.

O STF julga questionamento feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para retirar Fachin da relatoria de um caso que o envolve após ele ter sido citado em delação premiada por executivo da JBS.

O governador sul-matogrossense argumenta que seu caso refere-se a um suposto esquema de pagamento de propina para a liberação e obtenção de convênios de ICMS, nada tendo a ver com a Lava Jato.

Reportagem de Ricardo Brito e César Raizer

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