June 29, 2017 / 5:31 PM / 10 months ago

Denúncia contra Temer é lida no plenário da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA (Reuters) - A segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fazia na tarde desta quinta-feira a leitura da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa, dando início à tramitação do caso entre os deputados.

Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. 29/07/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Caberá à Câmara, após elaboração de parecer sobre a denúncia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, votar se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar Temer, que é acusado de corrupção passiva no âmbito da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Após a leitura, que era feita em um plenário praticamente vazio, deve haver uma reunião entre lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do rito da votação da denúncia.

A partir do momento em que a denúncia for recebida pela CCJ, será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Em seguida, abre-se um prazo de cinco sessões para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Votado pela CCJ, o parecer —seja qual for sua recomendação — segue para o plenário da Câmara para a votação aberta em que cada deputado é chamado ao microfone nominalmente, em procedimento semelhante ao adotado na votação para autorização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A denúncia foi entregue um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir enviá-la diretamente à Câmara para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal.

Ao oferecer a denúncia na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia um prazo de 15 dias para que os advogados do presidente apresentassem uma defesa prévia ao STF, antes que a peça fosse enviada à Câmara, mas a demanda não atendida por Fachin.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços da Câmara dos Deputados (342 votos), em uma votação aberta.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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