June 30, 2017 / 8:48 PM / in a year

Fachin decide soltar Rocha Loures, mas determina medidas alternativas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu soltar o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) da prisão preventiva que cumpria, mas impôs uma série de restrições para o peemedebista.

Rocha Loures havia sido preso preventivamente no início do mês por ordem de Fachin. No início da semana, ele e o presidente Michel Temer foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. A Procuradoria acusa Rocha Loures de ser o emissário no recebimento de propina de Temer.

Na decisão, Fachin impôs quatro medidas cautelares alternativas a Rocha Loures.

A primeira é o “recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e nos dias de sábados, domingos e feriados, a ser fiscalizado por monitoração eletrônica (tornozeleira)”; proibiu o ex-deputado de “manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos a que responde”.

Além disso, Fachin proibiu Rocha Loures de “ausentar-se do país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas”. E determinou o “comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado”.

Reportagem de Ricardo Brito

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