July 12, 2017 / 4:37 PM / a year ago

Senado reage à declaração de Maia de que Câmara não irá aprovar MP com mudanças na lei trabalhista

BRASÍLIA (Reuters) - A afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Casa não vai aceitar qualquer medida provisória que altere o texto da reforma trabalhista, revoltou os senadores e foi o principal assunto na abertura dos trabalhos da Comissão de constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira.

“Manifestação infeliz” e “esquizofrênica” foram algumas das reações dos senadores, que cobraram o presidente da CCJ, Edison Lobão, o cumprimento do acordo feito com o Planalto pela edição de MP modificando pontos da reforma aprovada na terça-feira.

“Lamento o pronunciamento infeliz do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e reafirmo a minha convicção de que a medida provisória será enviada pelo presidente da República”, afirmou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“Quero manifestar aqui meu repúdio a essa forma imatura, precipitada e arrogante do Presidente da Câmara”, disse Armando Monteiro (PTB-PE).

Para acelerar o processo de votação da reforma trabalhista, o governo pediu aos senadores que aprovassem o texto como veio da Câmara, apesar da resistência em relação a alguns pontos. Em troca, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) levou à CCJ uma carta assinada pelo presidente Michel Temer em que se comprometia a editar uma medida provisória com as modificações pedidas pelo Senado.

Na noite de terça, depois do texto aprovado pelo Senado, Maia afirmou, em sua conta no Twitter, que a Câmara “não aceitará nenhuma mudança na lei” e que “qualquer MP não será reconhecida pela Casa”.

Depois de editada pelo Executivo, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias —60 prorrogáveis por mais 60— ou perde a validade e não pode ser reeditada nos mesmos termos. Se não for aprovada em 45 dias, passa a trancar a pauta da Casa.

“O Senado Federal, por intermédio do seu relator, abrindo mão da prerrogativa que tem de Casa revisora, delibera para chegar a um acordo para, depois, receber uma resposta como essa, no mínimo grosseira, inoportuna, deselegante como essa feita pelo Presidente da Câmara?”, criticou o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do mesmo partido do presidente da Câmara.

O presidente da CCJ, um dos que assinaram o acordo com o governo, afirmou que estava em uma reunião com Temer e 17 senadores em que o presidente se comprometeu com a edição da MP.

“Participei desse acordo, assinei o documento junto como relator e líder do governo, falei pessoalmente com o presidente da República, e, a exemplo do Senador Jader Barbalho e todos os demais, não aceito que não se cumpra aquilo que foi acordado aqui”, disse Lobão.

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