July 14, 2017 / 9:42 PM / a year ago

Padilha diz que partidos mais fiéis no Congresso merecem "maior consideração" do governo

BRASÍLIA (Reuters) - Em mais um sinal de que o governo avalia fazer em breve uma reforma ministerial, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira que os partidos da base aliada que têm dado maior apoio ao Executivo em votações no Congresso merecem uma “maior consideração” do Palácio do Planalto.

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília 20/12/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

O comentário do ministro ocorre um dia após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de um parecer que rejeita a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, com partidos do chamado centrão votando em peso a favor do governo, enquanto PSDB e PSB ficaram rachados.

“Por certo, os partidos que têm maior representatividade dentro do Congresso em favor do governo têm que ter maior consideração do governo e isso será analisado no devido tempo”, disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Por enquanto, a posição do presidente Michel Temer é pedir que apoiem as posições do governo e no devido momento essas posições serão avaliadas”, acrescentou.

Reportagem da Reuters publicada na noite de quinta-feira aponta que Temer prepara uma reforma ministerial a fim de desalojar da Esplanada partidos que tenham traído o governo, cedendo esses espaços para legendas que votarem em peso contra a denúncia do presidente. O governo deverá promover as mudanças após a votação em plenário, marcada para 2 de agosto.

Na entrevista desta sexta, Padilha buscou contemporizar a situação dos tucanos e socialistas. Na CCJ, os deputados do PSDB —partido que ocupa 4 ministérios, dentre eles as cobiçadas Cidades e Secretaria de Governo— deram apenas dois dos sete votos contra a autorização. O PSB, que ocupa o Ministério de Minas e Energia, outro constante alvo de assédio dos aliados, garantiu apenas dois dos quatro votos que tinha.

Segundo o ministro, o governo quer conquistar na votação em plenário da denúncia os votos de integrantes do PSDB e do PSB que não apoiam o governo. “Não se tem que falar, neste momento, de reforma ministerial”, ponderou.

Questionado especificamente sobre as traições dos tucanos, ele disse que cabe ao presidente analisar a situação, por ser quem “disponibiliza os ministérios e os cargos”.

NORMAL

Padilha rebateu as alegações de que o governo teria usado dinheiro público e estimulado a troca de integrantes da CCJ a fim de garantir a vitória no colegiado.

Disse que a liberação de emendas parlamentares é obrigatória, não tendo como o governo “segurar” a distribuição dos repasses e afirmou que o relator do voto derrotado, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deveria mover uma ação contra o governo se tivesse certeza do uso de dinheiro público nas negociações.

O ministro creditou o resultado positivo ao fato de que cinco partidos —PMDB, PP, PR, PSD e PRB— terem fechado questão contrariamente à autorização, o que mobilizou as trocas na comissão.

“Não tem absolutamente nada de irregular nisso, a base disso é o regimento da Câmara, que prevê que o líder indica e substitui os parlamentares nas comissões. Absolutamente normal e do jogo político”, completou.

O titular da Casa Civil mostrou-se confiante na rejeição da denúncia no plenário e valeu do seguinte raciocínio: os partidos que fecharam questão em favor de Temer têm juntos 207 votos dos 513 deputados e ainda há pelo menos metade ou mais de outras legendas da base que devem votar a favor do governo. Com isso, os favoráveis à autorização não têm como conseguir os 342 votos necessários para permitir que a denúncia siga para o STF.

O ministro também afirmou que Temer, que ficou “feliz” com o resultado da CCJ, está “tranquilo” e não teme novas delações. Os que defendem a autorização para o STF contam com a eventual delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro para criar fatos que ajudem a reverter o voto de deputados em uma futura votação da denúncia no plenário.

Ele disse ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sucessor natural de Temer em caso de afastamento, tem sido de uma “lealdade absoluta” com o presidente.

Reportagem de Ricardo Brito

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