July 31, 2017 / 10:28 PM / a year ago

Janot recorre de decisão de Marco Aurélio que negou pedido de prisão de Aécio

SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere decisão que negou pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmando que a detenção do presidente licenciado do PSDB é “medida imprescindível e urgente” para preservar a ordem pública.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido foi feito ao ministro Marco Aurélio Mello, que relata no Supremo o caso envolvendo Aécio e a delação de executivos da J&F, holding que controla a JBS. Caso Marco Aurélio não reconsidere a decisão, Janot pede que um recurso seja analisado com urgência pela Primeira Turma do STF.

“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar —com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo ministro Edson Fachin— não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, disse Janot.

O procurador-geral pede ainda que, caso a corte decida não aceitar o pedido de prisão de Aécio, que ele seja afastado do mandato e de qualquer função pública, fique proibido de entrar no Congresso Nacional, seja submetido a monitoramento eletrônico e fique impedido de entrar em contato com qualquer investigado na operação Lava Jato, além de ficar obrigado a entregar seu passaporte.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que ainda não teve acesso à petição de Janot, “mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”.

“A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o ministro Marco Aurélio”, afirma a nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o tucano.

Aécio foi gravado em um conversa com o empresário Joesley Batista em que pediu a ele 2 milhões de reais a serem usados para pagar sua defesa em inquéritos de que é alvo na Lava Jato. Os recursos foram entregues a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que chegou a ser preso, assim como a irmã do tucano Andrea Neves.

A entrega do dinheiro foi filmada em uma ação controlada realizada pela Polícia Federal.

Aécio chegou a ser afastado do mandato quando o relator de seu caso ainda era o ministro Edson Fachin, mas a decisão foi revista posteriormente, assim como as prisões de Frederico Pacheco e Andrea Neves, convertidas em prisão domiciliar.

O tucano nega qualquer irregularidade e afirma que, inicialmente, venderia um apartamento da família a Joesley para custear sua defesa. O empresário então, de acordo com Aécio, teria oferecido um empréstimo que, ainda de acordo com o senador, seria posteriormente regularizado.

Ele afirma que isso não aconteceu pois foi vítima de uma “armação” de Joesley, que buscou incriminá-lo para conseguir um acordo de delação premiada.

Por Eduardo Simões

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