October 17, 2017 / 5:19 PM / a year ago

CCJ deve parar discussão da denúncia contra Temer por ordem do dia na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou a discussão do parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer após uma breve pausa, mas a reunião do colegiado deve ser suspensa no meio da tarde desta terça-feira por ocasião da ordem do dia no plenário da Casa.

Sessão da CCJ no Congresso 17/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

Pelas regras regimentais da Câmara, nenhuma comissão pode funcionar quando for iniciada a ordem do dia no plenário, razão pela qual a CCJ deve ter de interromper seus trabalhos. Tradicionalmente às terças-feiras as votações em plenário iniciam-se no fim da tarde, já que o quórum tende a se incorpar nesse horário.

A previsão é que o plenário da Câmara analise um requerimento de urgência para projeto que estabelece um novo marco regulatório para a sanção de acordos de leniência no sistema financeiro nacional. Existe até o risco, segundo um parlamentar da oposição, de a CCJ não ser retomada nesta terça caso a ordem do dia no plenário se estenda noite adentro.

Deputados da base aliada na CCJ têm seguido estratégia do governo para acelerar a discussão e têm desistido de usar os 15 minutos a que cada um tem direito para debater o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia.

Até a reabertura das sessão, dos 15 aliados inscritos para discurso, apenas 5 falaram. Por outro lado, 42 parlamentares da oposição pediram a palavra, e 8 deles já falaram.

Primeiro a se manifestar na CCJ, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que é um grande constrangimento para o governo ter um presidente da República acusado de ser o chefe da quadrilha. “Temer usa o cargo para praticar crimes”, criticou. “É a oportunidade desta casa se reencontrar com o povo brasileiro”, completou.

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não atendeu a pedido de Molon para questionar o início da sessão de discussão do parecer de Bonifácio. Pacheco destacou que o questionamento —a validade da sessão do plenário da Câmara desta terça para a contagem do prazo— deveria ser feita diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

ATAQUE CONTRA DEFESA

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) afirmou que está ocorrendo uma “compra” de votos pelo governo para barrar o julgamento da denúncia contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal. “Isso se chama banditismo político, não naturalizemos isso na atividade política”, protestou.

Em resposta, um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acusou haver uma “ditadura de procuradores” que se associaram a “bandidos delatores” para implicar o presidente Michel Temer.

“Agora vem uma ditadura de procuradores que se associam a bandidos delatores”, afirmou Perondi, ao defender a aprovação do parecer de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável à rejeição da segunda denúncia contra Temer movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Para o deputado, Janot e os integrantes do Ministério Público Federal esqueceram-se de analisar o perfil dos “delatores da moda”. Segundo ele, Funaro equivale a traficantes que corrompem a juventude, tendo o mesmo perfil de Fernandinho Beira-Mar e Pablo Escobar.

“O Funaro, em nome da sua salvação, inventou de tudo”, criticou o peemedebista, para quem Temer é um homem íntegro e um jurista renomado.

Além de desqualificar a denúncia, deputados alinhados ao Palácio do Planalto também fizeram questão de destacar a melhoria nos indicadores econômicos na gestão Temer, e a ideia de que o melhor é manter o presidente para dar continuidade a sua agenda até 2018.

Defensor de Temer na discussão da denúncia, o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) acusou o ex-procurador-geral da República de ter praticado com suas investigações “terrorismo” na economia brasileira nos anos de 2016 e 2017.

“Quero chegar à conclusão de que o que Rodrigo Janot fez, em termos de terrorismo para investimentos nacionais e estrangeiros, não tem retorno”, disse. “O mal que ele fez para a economia nacional durante o ano de 2016 e 2017, com essas acusações falsas e essas denúncias vazias, eu acho que ele não paga porque não volta atrás”.

VÍDEOS

Até o momento, a polêmica envolvendo a divulgação dos vídeos da delação de Funaro —e o conteúdo das acusações— não tem sido explorada na maioria das intervenções feitas pelos deputados.

A reunião da CCJ ocorre após a polêmica envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a respeito da divulgação de vídeos da colaboração de Funaro, enviados pelo STF à Casa para instruir o caso.

Carnelós havia chamado de “criminoso” o “vazamento” da gravação, que estava no site da Câmara desde o final de setembro. O advogado de Temer, contudo, depois se retratou de suas declarações por não saber que o material estava no endereço eletrônico da Casa.

Maia chamou o defensor de Temer de “incompetente” e “irresponsável”. Posteriormente, o ministro Edson Fachin, do Supremo, informou pela assessoria que o sigilo da delação de Funaro não havia sido retirado. Isso significa que todo o material ligado a ele permanece sob segredo de Justiça e não deveria ter sido divulgado pela Câmara.

O governo atuou nos últimos dias para colocar panos quentes nesse debate e tentar votar o parecer na CCJ até quinta-feira e, no plenário da Câmara, na próxima semana.

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