October 18, 2017 / 7:15 PM / 6 months ago

Odebrecht vai ao STF para impedir que ex-procuradora-geral da Venezuela divulgue informações sigilosas do grupo

Por Ricardo Brito

Sede da Odebrecht em São Paulo 21/12/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - A Odebrecht entrou nesta quarta-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a procuradora-geral destituída da Venezuela Luisa Ortega Díaz divulgue informações da delação premiada do grupo que ainda estão sob sigilo.

Na ação com pedido de liminar, à qual a Reuters teve acesso, a defesa da empreiteira argumenta que a divulgação de dados por Luisa contraria decisão do ministro do STF Edson Fachin que assegurou o sigilo de documentos derivados da colaboração premiada.

A empresa argumenta que há risco para a “integridade física” dos colaboradores e de suas famílias, ao desenlace das investigações nos países estrangeiros e ao próprio patrimônio da Odebrecht, que pode ser “vítima de represálias das organizações criminosas que, sabendo anteriormente da medida investigativa, busca evitá-la ou mitigá-la”.

“Desse modo, requer a concessão de medida liminar, para determinar à ex-Procuradora-Geral da Venezuela, Sra. Luisa Ortega Díaz, que não divulgue mais quaisquer materiais de conteúdo sigiloso, sob pena de incidir multa diária no valor de 50.000,00 reais em seu desfavor”, defendem os advogados do grupo.

Luisa Ortega Díaz foi retirada do cargo no dia 5 de agosto por decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo atual presidente Nicolás Maduro. Ela era aliada do regime, mas começou a adotar uma postura crítica em relação ao governo venezuelano após uma série de mortes em protestos de rua ocorrido este ano.

Desde que foi destituída, a ex-procuradora começou a tornar público uma série de irregularidades confessadas pela empreiteira a partir de documentos que detinha em razão do cargo. Ela está morando na Colômbia.

Em passagem por Brasília em agosto, por exemplo, Luisa Ortega Diaz acusou o ex-vice-presidente venezuelano Disdalo Cabello, aliado de Maduro, de ter recebido 100 milhões de dólares da Odebrecht por meio de uma empresa espanhola que tem como proprietários formais dois primos dele, Jorge Alfredo Cabello e Jerson Jesús Campos Cabello.

A ex-procuradora disse na ocasião que iria encaminhar a autoridades dos Estados Unidos, do México, da Espanha e do Brasil documentos referentes a investigações da Odebrecht e de outras irregularidades envolvendo Maduro e pessoas próximas ao regime comandado por ele.

Na ação de 70 páginas, a defesa da empreiteira destaca que houve vazamento ilegal de informações pela ex-procuradora quando ela divulgou em sua conta do Twitter e em um blog pessoal vídeo sigiloso de depoimento de um delator vinculado à companhia.

“É inegável que o ilegal vazamento destas informações está ocasionando graves consequências, haja vista o embaraço que é provocado em suas tratativas para tomar efetiva a colaboração com as autoridades estrangeiras”, protestou a defesa da Odebrecht.

Por Ricardo Brito

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