October 23, 2017 / 3:59 PM / 10 months ago

CORREÇÃO-Deputado pede que STF determine votação separada de denúncia contra Temer

(Corrige 5º parágrafo para esclarecer que parecer será lido na terça, não discutido)

Prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-líder do PCdoB na Câmara Rubens Pereira Jr (MA) apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a anulação de um ato da Mesa Diretora da Casa que decidiu pela votação unificada da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O parlamentar pede que a votação, prevista para a quarta-feira, ocorra de maneira individualizada para cada acusação contida na denúncia: duas contra Temer, uma contra Padilha e outra conta Moreira Franco.

“O desejo do governo é ter uma votação única, rápida, onde todos os seus aliados possam dar um voto envergonhado, tímido e veloz”, disse o deputado.

“O nosso desejo é de que essa votação seja individualizada para que cada cidadão possa acompanhar o posicionamento do seu parlamentar e o mais importante, que a gente possa individualizar as condutas, individualizar a responsabilização.”

A previsão é que o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia contra os três acusados, seja lido no plenário da Câmara na terça-feira para, então, na quarta-feira, ser discutido e votado pelos parlamentares. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação unificada, o parecer de Bonifácio.

Denunciado por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa na qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Essa segunda denúncia contra o presidente também o aponta como chefe de organização criminosa formada por integrantes do PMDB, incluindo Padilha e Moreira.

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva e também feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot com base na delação da J&F, holding que controla a JBS, foi rejeitada pela Câmara no início de agosto.

Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados.

Há ampla expectativa de que a denúncia será barrada no plenário da Câmara, mas aliados de Temer trabalham por um placar amplamente favorável ao presidente, de forma a sinalizar que o governo ainda conta com apoio no Congresso para tocar sua agenda.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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