October 24, 2017 / 10:16 PM / a year ago

Comissão mista adia votação de MP de compensação financeira por mineração

(Reuters) - Uma comissão mista do Congresso Nacional adiou para quarta-feira a votação da medida provisória que institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto atual prevê que 60 por cento da contribuição seja dirigida aos municípios produtores de minério, enquanto designa 20 por cento para Estados produtores, 10 por cento para a União e outros 10 por cento para municípios afetados pela mineração.

Mais cedo nesta terça-feira, uma outra comissão mista aprovou a criação da Agência Nacional de Mineração, substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A medida também deve ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado.

Por Natália Scalzaretto

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