November 17, 2017 / 8:01 PM / in 7 months

EXCLUSIVO-Maia diz que ainda não decidiu se pautará ou não MP da reforma trabalhista

BRASÍLIA (Reuters) - Em linha com as críticas públicas ao excesso de medidas provisórias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que ainda não decidiu “o que fazer” com a MP que faz ajustes à reforma trabalhista.

Maia em reunião em Brasília 17/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

Em entrevista à Reuters, o presidente da Câmara disse que a medida deve tramitar normalmente na comissão mista. Só depois o deputado decidirá se a proposta será votada.

“Vamos ver. Essa aí eu não decidi o que vou fazer, se vou pautar ou não, esperar mais um pouquinho”, afirmou.

“Não sei, vamos decidir na hora... se vai a voto eu não sei”, disse, acrescentando que tratar do assunto por medida provisória “fragiliza” as relações de trabalho.

“Quando sair da comissão a gente decide o que vai fazer. Nenhuma posição radical, mas eu acho que foi um erro.”

A MP foi prometida ao Senado quando a reforma trabalhista era votada na Casa. Senadores, inclusive da base do governo, tinham a intenção de modificar o texto enviado pelos deputados, mas qualquer alteração forçaria o projeto a passar por uma nova votação na Câmara.

O governo, que tinha pressa para aprovar a medida, se comprometeu a enviar uma medida provisória contemplando as demandas dos senadores caso o texto da reforma trabalhista fosse votado sem alterações no Senado. O projeto foi aprovado, encaminhado à sanção, e na última terça, edição extra do Diário Oficial trouxe a prometida MP.

AMÉM

Segundo o presidente da Câmara, que voltou a criticar o excesso de MPs editadas pelo governo, líderes da base também teriam demonstrado desconforto com a escolha de tratar do assunto via medida provisória.

“Vamos ouvir os líderes, muitos líderes também estão incomodados, como eu estou, com a edição de uma medida provisória”, afirmou. “Esse projeto veio por lei, por que a solução tem que ser por medida provisória?”

Apesar das críticas, Maia garante nutrir boa relação com o governo. “Nunca foi ruim”, declarou, defendendo que seus comentários não devem ser interpretados como se estivesse se posicionando contra o Executivo.

O presidente disse ter convergência com a agenda econômica do governo, principalmente em relação à reforma da Previdência, mas aproveitou para citar medidas com as quais não concorda, caso do decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca), e da portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo, que teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Agora, eu fazer criticas ao governo não significa que estou contra o governo... A minha isenção é a decisão correta, não tem motivo para ninguém estar incomodado comigo, eu tenho opinião. Eu não sou obrigado a dizer amém para o governo sempre.”

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