November 29, 2017 / 9:58 AM / 5 months ago

Câmara conclui votação de projeto que cria RenovaBio, texto vai ao Senado

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o texto será agora encaminhado para análise do Senado.

Vista do plenário da Câmara dos Deputados 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

O texto aprovado pelos deputados prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, assim como metas de uso de biocombustíveis e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, as metas compulsórias de aproveitamento de biocombustíveis entrarão em vigor 180 dias após a publicação da futura lei e as de redução de gases do efeito estufa 18 meses após essas primeiras metas.

Para entidades do setor, caso da a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), o projeto permite essa retomada sem a dependência de subsídios do governo ou de renúncia fiscal, além de ajudar o país a cumprir suas metas de “descarbonização” assumidas no Acordo de Paris, principalmente para a redução da emissão de gases de efeito estufa no transporte veicular.

Por Eduardo Simões

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