December 15, 2017 / 6:38 PM / in 7 months

Governo negocia mudanças na reforma da Previdência, diz ministro do Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira que o governo está negociando mudanças no atual projeto da reforma da Previdência no ponto que diz respeito à regra de transição para beneficiar servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.

Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante coletiva de imprensa com Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto, em Brasília 7/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“A uma primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo. Mas nós estamos num processo de negociação, eventualmente alguma concessão poderá ser feita. Não é o que gostaríamos, mas isso faz parte da discussão”, disse ele a jornalistas, afirmando que ainda não foi avaliado o impacto fiscal negativo da investida.

Segundo Oliveira, a ideia ainda não foi tratada “de maneira organizada” dentro do governo e tem que ser “melhor avaliada”.

Na véspera, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que havia ficado encarregado de negociar a alteração, uma reivindicação dos deputados do PSDB, que fecharam questão recentemente favorável à reforma, mas exigiram a necessidade de mudar esse ponto para diminuir resistências parlamentares.

Na prática, a flexibilização ameaça tornar o texto da Previdência ainda mais frouxo, também indo contra o discurso do governo de que a reforma terá como mote a diminuição das fortes desigualdades hoje existentes entre as condições para aposentadoria no setor público e privado.

Pelo texto aprovado na comissão, os servidores públicos admitidos antes de 2003 precisariam cumprir as idades mínimas —de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens— para manterem o direito de receber como benefício o valor do último salário, além dos reajustes dos funcionários da ativa. Optando por se aposentar antes, dentro do regime de transição, eles perderiam os benefícios.

Num último esforço para tentar destravar a apreciação da reforma ainda neste ano, o governo já havia concordado com o abrandamento do texto, deixando de fora toda e qualquer alteração nas regras atuais para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em outra frente, a reforma passou a contar com tempo mínimo de contribuição de 15 anos, contra 25 anos na proposta aprovada em comissão especial da Câmara.

Com isso, a economia fiscal da reforma passou a ser calculada em cerca de 480 bilhões de reais em 10 anos, contra em torno de 800 bilhões na proposta original do Executivo.

Por Marcela Ayres; Edição de Patrícia Duarte

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