December 28, 2017 / 7:25 PM / 9 months ago

Presidente do STF aceita na íntegra pedido de PGR para suspender trechos de decreto de indulto de Natal

BRASÍLAI (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu na tarde desta quinta-feira trechos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que concedia o indulto de Natal e a redução de pena a pessoas condenadas em todo o país.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante sessão do STF em Brasília, no Brasil 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A decisão de Cármen Lúcia, tomada em caráter liminar, atendeu integralmente a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na prática, a decisão suspende os efeitos de cinco trechos do decreto até o julgamento de mérito da ação. Para a ministra, houve aparente “desvio de finalidade” na edição do decreto e que as inovações introduzidas pela norma editada poderiam violar a Constituição.

Reportagem de Ricardo Brito

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