January 10, 2018 / 11:32 PM / in 6 months

TRF-2 nega novo recurso e posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho segue suspensa

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta quarta-feira novos recursos para derrubar liminar que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Soldados da guarda presidencial em frente ao Palácio do Planalto 28/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A defesa da deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu despacho sobre um dos recursos, o juiz Vladimir Vitovsky afirmou que a liminar concedida para suspender a posse de Cristiane Brasil não pode ser classificada como anormal, pois, ao decidir, o juiz Leonardo Couceiro afirmou que o ato violaria o princípio constitucional da moralidade administrativa.

“No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, escreveu o magistrado.

Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), deu liminar suspendendo a posse da deputada no Ministério do Trabalho devido ao fato de ela ter sido condenada em ação trabalhista movida por um motorista que afirma ter trabalhado para a parlamentar e sua família sem ter a carteira de trabalho assinada.

Inicialmente a AGU pretendia ir ao STF para recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, mas decidiu adiar a ida ao Supremo na expectativa de uma decisão do TRF-2 —além do recurso da defesa da deputada, a AGU também havia entrado com agravo de instrumento contra a liminar.

O PTB, partido presidido pelo pai de Cristiane Brasil, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, comanda o Ministério do Trabalho desde que Temer assumiu a Presidência após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em meio ao desgaste gerado pelas decisões judiciais em torno da nomeação de Cristiane Brasil, o governo Temer decidiu não mexer na “cota” partidária da Esplanada. [nL1N1P51MC]

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier

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