January 24, 2018 / 4:27 PM / in 6 months

Relator de julgamento no TRF-4 vota para manter condenação de Lula e aumenta pena

PORTO ALEGRE (Reuters) - O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), votou para aumentar a pena de condenação do petista no julgamento do recurso do processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP), chamando-o de “avalista e comandante” do sistema de corrupção da Petrobras.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Brasília 19/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O relator deu um voto de 430 páginas durante quase três horas. Ele decidiu ampliar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime inicialmente fechado. Na primeira instância, o juiz Sérgio Moro tinha condenado o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gebran Neto fixou uma pena maior que Moro com o argumento de que considera a culpabilidade “extremamente elevada” por tratar-se de um ex-presidente que sabia de um esquema de corrupção. O início do cumprimento da pena só vai ocorrer, destacou, após o fim de todos os recursos que tenham suspensivo pelo TRF-4.

“Infelizmente, reafirmo, está sendo condenado um ex-presidente da República que cometeu crime”, disse, frisando que um mandatário traz consigo uma “esperança em um melhor projeto de vida”.

“Não julgamos o nome ou personagem ou um reconhecido estadista, mas os fatos”, afirmou, ao destacar que, apesar de muito se falar dos “efeitos políticos” do julgamento —já que Lula pode ser impedido de concorrer novamente à Presidência em outubro— o tribunal não pode se influenciar por esses argumentos.

ARTICULADOR

O desembargador rebateu todas as alegações da defesa do ex-presidente e disse que há provas no processo de que o petista foi um dos principais articuladores do esquema de corrupção da Petrobras, tendo tido uma “interferência direta” na nomeação de diretores da companhia.

“Há prova razoável que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte do que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação da propina para o Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas políticas”, disse.

Segundo o magistrado, há prova documental da participação da empreiteira OAS, por seus representantes, no esquema de corrupção e direcionamento de “licitações na Petrobras e no pagamento de propina a agentes políticos, especialmente no caso dos autos a dirigentes do PT e em especial por ordem e determinação do presidente Lula como mantenedor/fiador desse esquema de corrupção”.

O desembargador destacou que, embora formalmente a propriedade do tríplex não fosse do ex-presidente, provas testemunhais demonstraram que houve uma intensa ação de dirigentes da empresa para que o imóvel e sua reforma fossem realizados em favor de Lula. Uma das testemunhas ouvidas foi o presidente da OAS, Léo Pinheiro.

“Se houvesse quaisquer dúvidas sobre as assertivas que fiz sobre o apartamento, elas seriam dirimidas pelo depoimento de Léo Pinheiro”, disse. “Não é crível que a construtora canalizasse tantos recurso apenas para tornar o imóvel mais atrativo. Tem características de personalização”, completou.

O magistrado fez questão de ressaltar que a denúncia não se baseia exclusivamente numa suposta relação direta do pagamento de propina, por meio do imóvel, com o favorecimento da empreiteira em contratos na Petrobras. Para ele, não se exige a demonstração ativa do ex-presidente em cada um dos contratos da Petrobras, pelo que se agia “nos bastidores”.

Segundo Gebran Neto, sua convicção pessoal é que o caso do tríplex constitui um ato de corrupção autônoma. No caso do crime de lavagem de dinheiro, o magistrado destacou que, se tivesse ocorrida a transferência do imóvel, não se estaria falando em ocultação ou dissimulação da propriedade.

“A situação é a mesma como se o apartamento tivesse colocado em nome de um laranja”, disse. “É a OAS como um laranja do dono verdadeiro da propriedade”, completou.

Outros dois desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 ainda votarão sobre o recurso de Lula.

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