January 26, 2018 / 4:01 PM / a year ago

Para vice-procurador eleitoral, cabe ao Congresso propor nova lei para combater "fake news"

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu que cabe ao Congresso Nacional propor uma nova legislação para combater as chamadas “fake news” nas eleições de 2018.

Vista geral do plenário do Tribunal Superior Eleitoral 06/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Para o representante do Ministério Público, uma nova proposta tem de alcançar tão somente o que, pela legislação atual, não tem um tratamento. Ele destacou que mentira e verdade existem há muito tempo e que já há leis que podem impedir essa prática nas eleições.

“Apenas uma solução nova para um problema novo e não uma solução nova para problemas velhos”, disse Jacques à Reuters, em entrevista esta semana.

“‘Fake news’ é apenas uma sofisticação nisso e quando ela tiver efeitos extremamente graves a gente tem que ter uma resposta que se distingue da tradicional verdade e mentira”, completou.

Jacques negou que se trata de um “neologismo”, porque as “fake news” (notícias falsas) podem ser feitas em escala industrial, com o uso de robôs e de forma automática, inclusive fora do país.

Questionado se um projeto sobre esse assunto deveria ser aprovado até as eleições, o vice-procurador eleitoral disse que o Congresso sabe responder “ao tempo e ao modo” as suas necessidades. Ele defendeu que haja “serenidade” na análise desse problema.

“Não quero subestimá-lo, mas chamamos de ‘fake news’ aquilo que é novo, muito forte e perigosíssimo no contexto da verdade e da mentira. Não vamos deixar aproveitar a janela das ‘fake news’ para rever o modo como a nossa sociedade lida há muito tempo com verdade e mentira nem lidar, ressuscitar modos equivocados com os quais a gente lidou com verdade e mentira, censura, policiar a comunicação e medo de falar”, afirmou.

CAMPANHA ANTECIPADA

O vice-procurador defendeu a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização sobre se pré-candidatos à Presidência estariam fazendo campanha antecipada. Segundo ele, o importante é ter uma intervenção que tenha utilidade e se atinja resultados.

“É a maximização da liberdade e a atuação consequente e eficiente”, disse. “Nosso trabalho no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi deliberadamente voltado para o tribunal enfrentar casos paradigmáticos em que ele possa já sinalizar, com antecedência, o que é aceitável ou não”, completou, numa referência indireta a ações movidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por campanha antecipada ainda não apreciadas pela corte.

O vice-procurador afirmou também que foram os parlamentares quem definiram os valores do fundo eleitoral para bancar a campanha eleitoral deste ano, a primeira geral sem o financiamento de empresas. Questionado se os valores não seriam baixos e poderiam levar ao aparecimento de caixa 2, ele destacou que os limites foram autoimpostos pelo Congresso.

“Nos cabe apenas pedir a eles que cumpram o que pactuaram”, frisou. Para ele, é bom que esta seja a primeira eleição sem financiamento de empresas, porque a Justiça Eleitoral não é o “poder da patrulha”.

O representante do MP disse que é preciso esperar da instituição não “mais rigor ou menos rigor”, mas sim “mais perguntas” e consistência delas.

“Aqui é apenas o cumprimento das regras da eleição, aqui não é um espaço punitivo, o pactuado para o jogo das eleições tem de ser cumprido”, afirmou.

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