January 31, 2018 / 6:34 PM / 9 months ago

Cristiane Brasil contesta decisão do STF de barrar posse no Ministério do Trabalho

BRASÍLIA (Reuters) - A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que contestou a decisão da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que barrou sua posse como ministra do Trabalho no início da semana passada.

Para a parlamentar, Cármen Lúcia não poderia ter alterado decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável à posse dela. A deputada destacou que o STF não tinha competência para atuar no caso e que a palavra final seria do STJ.

“Ainda que invocado o princípio da moralidade administrativa, este o foi como vetor interpretativo, de inegável caráter genérico, porquanto a regra jurídica que alicerçou a decisão do juízo de piso foi, indubitavelmente, o multicitado artigo 4º da Lei de Ação Popular, a evidenciar, portanto, a competência da presidência do STJ, como aliás já decidiu esta Corte em outro precedente”, disse.

A deputada também questiona o fato de que as condenações na Justiça trabalhista teriam o condão de barrar sua nomeação na Justiça Federal. Ela classificou a ação popular movida contra ela de “oportunista e cavilosa”.

Cristiane envolveu-se na segunda-feira em nova polêmica ao aparecer, em vídeo publicado nas redes sociais, defendendo sua nomeação ao lado de outras pessoas sem camisa.

A divulgação da cena causou constrangimento ao governo, mas o Palácio do Planalto decidiu insistir com a indicação dela para não desagradar ao PTB às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara.

Por Ricardo Brito

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