January 31, 2018 / 7:59 PM / a year ago

Governo vai propor reforma no setor elétrico à Casa Civil até o fim da próxima semana

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai propor uma reforma na regulamentação do setor elétrico por meio de um projeto de lei que deve ser enviado à Casa Civil até o final da próxima semana, disse a jornalistas nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após cerimônia no Palácio do Planalto.

A proposta ocorre após o envio de projeto de lei pelo presidente Michel Temer ao Congresso, mais cedo neste mês, com uma modelagem para a privatização da Eletrobras .

Segundo Coelho Filho, existe tempo hábil para que os parlamentares aprovem a desestatização da companhia até junho.

“Nosso prazo final para realização da assembleia da Eletrobras é junho. Temos tempo suficiente para fazer esse debate e aprovar nas duas casas”, disse o ministro, após participar de cerimônia para a assinatura dos contratos de novas áreas do pré-sal leiloadas em 2017.

Um prazo semelhante foi apresentado pelo presidente da elétrica estatal, Wilson Ferreira Jr., que disse também nesta quarta-feira que prevê uma deliberação do texto da privatização até “maio ou junho”.

Já sobre a proposta do governo para mudar a regulamentação para as elétricas, o presidente da Eletrobras disse acreditar que deverá trazer alguma solução para um impasse existente hoje no setor sobre quem arca com custos referentes ao chamado “risco hidrológico”— quando a produção das usinas hídricas fica abaixo do previsto devido principalmente à necessidade de poupar água nos reservatórios.

Antes pouco comentado entre os investidores em energia, o risco hidrológico passou a ser visto como um assunto vital para as empresas do segmento após anos de chuvas abaixo da média que derrubaram o nível de água nos reservatórios e prejudicaram o faturamento dos geradores hidrelétricos.

Ao palestrar em evento do Credit Suise em São Paulo, Ferreira disse que uma definição sobre o risco hídrico seria importante para o processo de privatização da Eletrobras, uma vez que a companhia opera principalmente usinas hidrelétricas.

“Não é condição precedente (para a privatização), mas atrapalha muito. Custa muito. O risco hidrológico do gerador... é algo que está prejudicando o investimento no Brasil, precisa ser resolvido, e está na agenda do ministério”, afirmou.

A indefinição sobre o risco hídrico gerou uma série de ações judiciais no setor, com as quais diversas empresas conseguiram liminares para evitar impactos da menor geração causada pelos anos de chuvas fracas.

Por Luciano Costa em São Paulo e Leonarco Goy em Brasília

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