February 1, 2018 / 1:10 PM / 8 months ago

Posse de Cristiane Brasil não deve ser resolvida antes de votação da reforma da Previdência

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Indicada ao Ministério do Trabalho para que seu partido garantisse votos para a reforma da Previdência, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) dificilmente conseguirá assumir o cargo antes da proposta ser colocada em votação, se o governo seguir o cronograma previsto, disse à Reuters uma fonte de alto escalão.

O imbróglio jurídico em que se tornou a nomeação de Cristiane não deverá ter fim nos próximos dias, disso a fonte, e recursos —de ambos os lados— podem impedir uma decisão definitiva tão cedo.

Depois de perder recursos na primeira e na segunda instância, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu há duas semanas ao Superior Tribunal de Justiça e a liminar que impedia a posse foi derrubada pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins.

No entanto, na véspera da nova data, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu manter a suspensão da posse para analisar, a partir do recurso de advogados trabalhistas, se a competência de decidir sobre o caso seria realmente do STJ ou do STF.

De acordo com a fonte, essa decisão cabe exclusivamente à presidente do STF. Se ela decidir que a competência é do STJ, a decisão do ministro Humberto Martins se mantém e Cristiane pode tomar posse. Ainda assim, se uma das partes decidir entrar com um agravo regimental, a decisão terá que ser levada para o pleno do STF.

Se Cármen Lúcia decidir que a competência é do STF, o processo demorará ainda mais, porque terá que ser analisado na corte e uma nova decisão terá que ser tomada, desconsiderando a do STJ.

“É muito difícil que essa situação se resolva antes da votação da reforma. A menos que o governo decida pela indicação de uma outra pessoa. Aí a ação perde o objeto”, disse a fonte.

O Planalto, no entanto, insiste com Cristiane porque essa foi a indicação do PTB. Fontes governistas afirmam que o cargo é do partido e apenas o PTB pode mudar.

Na bancada do partido na Câmara, o desconforto com a situação —especialmente depois de um vídeo divulgado nas redes sociais em que a deputada faz uma confusa autodefesa cercada por quatro homens sem camisa em uma lancha— é grande e, a depender dos deputados, outra pessoa já teria sido indicada.

Cristiane, no entanto, é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que chegou a chorar no dia de sua indicação e não planeja vê-la alijada do ministério.

O PTB tem 16 deputados, 13 deles votos garantidos pela reforma da Previdência, segundo Jefferson. A negociação, no entanto, inclui o ministério.

No Planalto, no entanto, a avaliação é de que, mesmo que o problema jurídico não seja resolvido até lá, o partido manterá os votos, já que o presidente Michel Temer prometeu que o PTB manterá o ministério de qualquer forma.

A votação da reforma está prevista para a semana de 19 de fevereiro.

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