March 13, 2018 / 12:06 PM / 6 months ago

Mantega vira réu por advocacia administrativa na Zelotes

BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réu o ex-ministro da Fazenda dos governos petistas Guido Mantega por suspeita do crime de advocacia administrativa em uma das investigações da operação Zelotes.

A acusação, feita pelo MPF em novembro passado, afirma que Mantega e outros envolvidos teriam atuado em favor do grupo comercial Cimento Penha para questionar uma autuação no valor de 57,7 milhões de reais no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para o magistrado, está demonstrada até o momento “a plausibilidade” das alegações apresentadas com os fatos tidos criminosos, com base nos documentos juntados aos autos.

“Ademais, nesse juízo preliminar não vislumbro qualquer elemento capaz de infirmar (invalidar) a acusação, sem prejuízo da análise particularizada da contraprova, nos termos do art. 397 do CPP, para fins de eventual absolvição sumária”, disse o magistrado.

Com a decisão, Mantega e outras 12 pessoas vão responder a processo sobre esse caso.

Por Ricardo Brito

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