March 20, 2018 / 12:58 AM / a month ago

Presidente do STF reafirma que não há motivo para Supremo voltar a discutir prisão em 2ª instância "abstratamente"

(Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, reafirmou que não vê motivos para que a corte volte a julgar “abstratamente” a questão da possibilidade de execução da pena após encerrados os recursos na segunda instância.

Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A ministra justificou a decisão de não colocar o tema novamente na pauta dizendo que a posição atual do STF é recente, de 2016, e que não houve uma mudança significativa na composição do tribunal.

“A decisão foi tomada em 2016 e com repercussão geral. .. Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar à mudança da jurisprudência”, disse a ministra em entrevista exibida no Jornal Nacional desta segunda-feira.

“Em todo tribunal constitucional somente há uma mudança quando uma maioria significativa da composição do tribunal que adotou uma determinada linha tenha alterado. Isso não aconteceu.”

Ela admitiu que é possível o STF julgar pedidos específicos de habeas corpus contra a prisão após o final dos recursos em segunda instância. Mas ressaltou que um julgamento pelo plenário do Supremo não serviria para mudar a jurisprudência, “mas para considerar as peculiaridades daquele caso e valerá para aquele caso e nenhum outro”.

O tema ganhou ainda mais relevância depois da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento tríplex, no Guarujá (SP). Pela posição atual do STF, Lula poderá ser preso nas próximas semanas se o TRF-4 rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Por Alexandre Caverni

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