March 20, 2018 / 4:34 PM / a month ago

MPF quer "transponder" em aviões agrícolas, mas empresas rejeitam equipamento

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) quer obrigar os aviões que pulverizam agrotóxicos a instalar um transponder, equipamento de rastreamento, para inibir voos com produtos banidos no país ou tráfico de drogas e armas, mas o setor de aviação agrícola rejeita a instalação do equipamento por entender que há outras formas mais eficientes de se aperfeiçoar a fiscalização.

O MPF defende a implementação de um sistema de monitoramento eletrônico dessas aeronaves e, em uma recomendação expedida este mês, cobra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que priorize essa questão.

O debate tem relevância porque o uso desse tipo de aeronaves tem crescido no campo, nos últimos cinco anos, a uma taxa de 3 por cento anual, segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag).

Atualmente, os aviões agrícolas respondem por 22 por cento de toda a área pulverizada no país, o equivalente a 72 milhões de hectares, conforme o sindicato. A título de comparação, é uma área quase do tamanho do Chile. Esse tipo de pulverização tem sido bastante usada em culturas de algodão, cana, arroz, soja e cítricos, segundo o setor.

Segundo a Anac, existem 2.131 aeronaves agrícolas registradas no país. Ao todo, 70 por cento da frota está localizada em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás, segundo o sindicato, usando dados da agência de dezembro passado. Cerca de dois terços da frota é de prestadores de serviços e o restante, de aeronaves privadas, também de acordo com a entidade.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, integrante do Grupo de Trabalho Agrotóxicos no MPF, defendeu à Reuters a instalação, até o final do ano, do transponder como forma de aumentar o rastreamento das aeronaves. Segundo ele, esses aviões —que voam em altitudes baixas— não contam com qualquer tipo de comunicação a autoridades.

O representante do Ministério Público citou uma série de casos de uso irregular dessas aeronaves, como em voos interestaduais e recentemente a apreensão de 900 quilos de maconha em um deles.

“A aeronave agrícola é o instrumento ideal para esse tipo de transporte, de internalização de armas, drogas e que agrotóxicos proibidos no país sejam trazidos do Paraguai, por exemplo”, disse Almeida. “É necessário e fundamental o rastreamento permanente dessas aeronaves”, completou.

Para o procurador, a resistência do setor não se justifica porque o custo do equipamento é “absolutamente irrisório”, de no máximo 500 reais por empresa, o que não levaria a qualquer acréscimo significativo nos custos da operação e, por tabela, no preço final desses produtos para o consumidor. “Hoje esse transponder é uma coisa absolutamente barata”, disse.

O diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colli, discorda da solução sugerida pelo MPF. Para ele, a instalação do transponder não resolveria o problema de ações relatadas pelo procurador, porque há dificuldades técnicas para uso desse equipamento.

“A ideia faz sentido, só que tecnicamente ela não se aplica”, afirmou. “Não vai resolver nada, vai criar mais uma coisa para o empresariado fazer e não resolve o problema”, completou, ao considerar que haveria a necessidade de uma inspeção e certificação desses equipamentos pela Anac, processo que deve demorar.

Gabriel Colli disse que aqueles que agem na ilegalidade vão continuar a fazê-lo, mesmo com a eventual colocação do transponder. Ele defendeu a ampliação da fiscalização com a consequente retirada dos voos irregulares de circulação. “Quem é bandido, não interessa se criarem uma legislação que ele vai dar um jeito de burlar”, avaliou.

O dirigente sindical afirmou que o melhor seria aproveitar o DGPS, equipamentos de localização que já existem nas aeronaves, e interligá-los a uma central, como ocorre nas torres de controle da aviação comercial. Ele admitiu que atualmente não há obrigação de que as aeronaves agrícolas façam comunicação durante voos, e que isso poderia ser adequado no DGPS.

SOB AVALIAÇÃO

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Anac informou que a equipe técnica do órgão começou a estudar uma revisão das atuais normas que regem o assunto para avaliar os impactos de uma eventual mudança.

O órgão disse que ainda não há uma decisão sobre implantar um sistema de monitoramento, e a conclusão dos estudos para revisar a legislação do setor está prevista para ocorrer ainda neste ano. A entidade disse também que trabalha constantemente na evolução da regulamentação voltada para o setor.

“Dentro desse escopo, a Anac vem buscando meios mais eficientes de atuar junto aos operadores para manter os índices de segurança alcançados na atividade. Assim, seguindo as diretrizes de qualidade regulatória, é responsabilidade da agência normatizar com cautela, propriedade técnica e pertinência.”

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