March 21, 2018 / 1:26 PM / a month ago

Marco Aurélio defende fim de impasse no STF sobre prisão em 2ª instância e sinaliza pedir julgamento em plenário

Por Ricardo Brito

Ministro do Supremo Marco Aurelio Mello conversa com ministro Ricardo Lewandowski durante julgamento 28/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira uma solução para o impasse em relação a uma eventual revisão pela corte do entendimento que permite a prisão de condenados após esgotados os recursos em segunda instância, e sinalizou que pode pedir nesta tarde o julgamento de duas ações que tratam do assunto em plenário.

Questionado se irá apresentar uma questão de ordem para que o plenário julgue as ações, Marco Aurélio deixou aberta a possibilidade. “Vamos aguardar e esperar. Quem viver até lá vai saber”, disse o ministro, em rápida entrevista à Reuters por telefone.

Uma decisão sobre o assunto pelo STF ganha ainda mais importância porque uma eventual revisão do atual entendimento da corte poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve em janeiro a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O petista —que lidera todas as pesquisas de intenção de voto na corrida ao Palácio do Planalto— deverá ter julgado em breve os últimos recursos pelo TRF-4. Se forem negados, isso pode levá-lo à prisão se não houver uma alteração na jurisprudência do Supremo.

Desde dezembro as ações relatadas por Marco Aurélio estão prontas para serem julgadas no mérito, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe fazer a pauta, resiste a colocá-las em votação no plenário. Cármen tem dito que não há necessidade de julgar o caso novamente porque a corte firmou entendimento há pouco tempo, o mais recentemente em 2016.

Nos bastidores, a determinação da presidente do Supremo em não pautar o caso tem sido motivo de queixas dentro e fora da corte.

Em tese, uma questão de ordem poderia forçar o plenário a votar as ações mesmo que Cármen Lúcia não queira. A praxe no Supremo, entretanto, é que os ministros sigam a pauta determinada pela presidente do tribunal.

Questionado se uma questão de ordem não iria expor ainda mais o STF, Marco Aurélio rebateu. “Não, exposição maior é a divisão interna que não pode continuar”. Ele é a favor da revisão do entendimento para que a execução da pena só ocorra após o trânsito em julgado da ação, isto é, após todos os recursos serem apreciados.

Também defensor da mudança do atual entendimento, o ministro mais antigo em atividade na corte, Celso de Mello, disse em entrevista na véspera que sugeriu à Cármen Lúcia marcar uma reunião com todos os integrantes da corte para evitar um “constrangimento inédito” de haver cobranças para que ela pautasse o assunto em plenário.

Celso de Mello disse ter feito a proposta a Cármen Lúcia na quarta-feira passada, num encontro em seu gabinete com a presença do ministro Luiz Fux. Na ocasião, segundo ele, a presidente do STF concordou em marcar a reunião.

Contudo o encontro não ocorreu. A assessoria de imprensa da presidência do Supremo afirmou, posteriormente, que Cármen Lúcia entendeu que caberia a Celso de Mello —e não a ela— ter feito os convites aos demais integrantes da corte.

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