March 23, 2018 / 11:10 PM / a month ago

Governo aceita derrubar veto ao Refis em abril para adiar impacto orçamentário, diz Afif

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O veto ao projeto que permitia o parcelamento das dívidas das pequenas e micro empresas, chamado de Refis do setor, deve ser derrubado em abril, depois de um acordo negociado com a equipe econômica, disse à Reuters o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

“Tive uma reunião com o ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles e com o Jorge Rachid (Secretário da Receita Federal). Eles disseram que se isso fosse votado no mês de abril, as eventuais perdas não aconteceriam esse ano, seriam só no orçamento do ano que vem, e aí conseguiríamos ter o apoio do governo”, explicou Afif.

Com o adiamento, explicou a equipe econômica segundo relato de Afif, as perdas causadas pelo Refis podem ser calculadas e compensadas no orçamento do ano que vem e não infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta sexta-feira, durante a inauguração de uma obra de irrigação na Bahia, o presidente Michel Temer anunciou que o veto seria derrubado.

“Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

De acordo com Afif, a intenção é que a derrubada do veto seja incluída na pauta da sessão do Congresso do dia 17 de abril. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pautá-la.

O presidente do Sebrae diz que não conversou com o parlamentar. “Isso ficou para o presidente Temer discutir. Aí é de presidente com presidente”, explicou.

O projeto que permitia o parcelamento das dívidas foi aprovado em dezembro pelo Congresso. O texto aprovado permitia que as empresas parcelassem as dívidas com o Simples Nacional em até 180 parcelas com desconto de até 90 por cento de juros e multas, uma cópia do Refis para grandes empresas.

A renúncia fiscal prevista, de acordo com a Receita Federal, seria próxima a 8 bilhões de reais em 10 anos.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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