March 27, 2018 / 6:38 PM / 4 months ago

Governo negocia derrubada de vetos à Lei do Funrural, diz Padilha

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal está envolvido em negociação para derrubada de alguns vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural, disse nesta terça-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto em Brasília 07/07/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Logo após a publicação da lei do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que iria trabalhar para derrubar os vetos, que deixaram o setor insatisfeito —a bancada ruralista é uma das mais fortes do Congresso. [nL1N1P51B7]

O presidente vetou a redução da alíquota de contribuição de 2,5 para 1,7 por cento ao produtor rural pessoa jurídica a partir de fevereiro e os descontos de 100 por cento das multas e encargos legais para produtor rural pessoa física e jurídica.

“Neste momento há uma negociação para a derrubada de alguns vetos, e o governo está envolvido nessa negociação também”, destacou Padilha na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem entrar em detalhes.

Sancionada no começo de janeiro, a Lei 13.606 criou o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Funrural, prevendo a redução de 4 para 2,5 por cento do valor total da dívida na entrada à vista até 28 de fevereiro.

“Há neste momento uma negociação com relação a esses vetos, realmente é um setor que acabou ficando, vamos assim dizer, desprotegido, porque imaginou que iria acontecer uma determinada realidade e... nós tivemos judicialmente uma decisão diametralmente oposta”, afirmou Padilha em audiência.

“Com isso abriu-se um déficit, um débito muito grande, e à primeira vista... o devedor não está tendo condições de honrar na forma com que o projeto foi constituído.”

Por Maria Carolina Marcello

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