March 27, 2018 / 11:29 PM / 7 months ago

Toffoli devolve para julgamento processo sobre restrição de foro privilegiado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento na noite desta terça-feira o processo que trata da restrição do foro privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em decorrência dele, cabendo agora a presidente da corte, Cármen Lúcia, colocar o caso na pauta do plenário.

Ministro Dias Toffoli, do STF, durante entrevista à Reuters em 2014 03/10/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

O julgamento sobre o caso foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vistas de Toffoli, quando já havia uma maioria de sete ministros a favor da restrição. Esse grupo concordou com o voto do relator Luís Roberto Barroso, que restringiu o alcance da prerrogativa.

Acompanharam Barroso até o momento Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A expectativa é que o caso possa entrar na pauta de maio, uma vez que a presidente da corte já divulgou a previsão de julgamento do próximo mês.

Reportagem de Ricardo Brito

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