April 9, 2018 / 10:35 PM / 3 months ago

Sem estratégia definida, defesa aposta em revisão de 2ª instância pelo STF para Lula sair da prisão

BRASÍLIA (Reuters) - Sem uma estratégia definida, a equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta no momento suas principais fichas numa mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução da pena após condenação em segunda instância a fim de tirar o líder petista da prisão, informou à Reuters um representante do grupo.

Ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em carro em São Paulo, Brasil 05/04/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

A defesa do ex-presidente foi surpreendida na quinta-feira com a ordem expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, para que o petista começasse a cumprir pena determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Os advogados esperavam que teriam prazo, ao menos, até esta terça-feira para apresentar um segundo embargos de declaração que questionava pontos da condenação de Lula pelo TRF-4. Mas, com o fato de tanto o tribunal como Moro terem afirmado que o caso já se encerrou em segunda instância, foram “atropelados” com a determinação do cumprimento da pena do petista.

Por ora, não há uma tática de atuação bem definida.

A aposta momentânea dos defensores é obter um resultado positivo pelo Supremo, caso decida julgar a partir da quarta-feira as ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a revisão do atual entendimento da corte que permite a execução da pena após esgotados os recursos na segunda instância. Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello vai pedir para julgar as duas casas durante cessão em plenário.

As ações não foram movidas pelo ex-presidente, mas poderão beneficiá-lo se o STF permitir que o condenado permaneça em liberdade até uma decisão de mérito em um processo que chega ao Superior Tribunal de Justiça, solução intermediária, ou até mesmo o fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Desde 2016, o STF permite a execução da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Todas as atenções estão voltadas para a ministra do STF Rosa Weber. Pessoalmente ela é defensora de que a pena só comece a ser cumprida após o trânsito em julgado, mas, no julgamento na semana passada do habeas corpus do ex-presidente, votou contra a concessão de uma liminar com o argumento de que vota de acordo com o atual entendimento do Supremo.

O voto da ministra sobre o princípio, no entanto, é incerto, porque ao rejeitar o habeas corpus de Lula ela também afirmou ser contra mudanças bruscas na jurisprudência da corte.

FRENTES

Nesta manhã, o Instituto de Garantias Penais (IGP) fez um pedido para que Marco Aurélio Mello concedesse uma liminar para suspender os efeitos da execução da pena em segunda instância e libertar presos que, por exemplo, ainda poderiam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso de Lula.

À Reuters, contudo, o ministro disse que não iria se manifestar sobre a demanda do IGP e tampouco vai comentar a “quadra atual”. “Não sou juiz de um único processo”, disse.

Um dos advogados de Lula, o ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence, disse que há uma “necessidade” de se julgar as ações que discutem a revisão em segunda instância, mas não há garantias de que as causas serão julgadas no mesmo dia ou se será marcada nova sessão do plenário para apreciá-las. “Não creio que seja julgado”, opinou Sepúlveda.

Ainda assim, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) está confiante na libertação do ex-presidente. “As esperanças de liberar o Lula são grandes, porque se formou uma nova maioria no Supremo que vai mudar a jurisprudência desse tema”, disse ele, um dos vice-líderes da minoria na Câmara dos Deputados.

Outra linha de atuação dos advogados é apresentar um recurso até terça-feira para tentar reverter a decisão de sábado do ministro Edson Fachin, do STF, que pretendia suspender a ordem de prisão de Moro para Lula começar a cumprir pena.

O recurso contra a liminar rejeitada, que ainda não estava pronto, deve ser apresentado até a terça-feira. Ainda não se sabe se haverá um pedido para que Fachin, relator da reclamação, reveja sua decisão ou a submeta para apreciação da 2ª Turma do Supremo.

Em uma terceira frente, a defesa de Lula vai apresentar novos embargos de declaração, também até terça, para questionar pontos da condenação do TRF-4. Esse recurso, contudo, não tem qualquer tipo de efeito para reverter condenação ou retirar o petista da prisão.

Tentativas de se reverter a condenação perante o STJ, por meio de um recurso especial, ou o STF, com um recurso extraordinário, só devem ser apresentados mais adiante, afirmou a fonte. Também ainda não foi avaliada uma estratégia para tentar, por exemplo, diminuir a pena do petista.

Em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin, que visitou Lula nesta segunda-feira, afirmou que a defesa vai seguir com “todas as medidas judiciais cabíveis” para que a prisão seja revogada.

“Estamos vendo tudo isso e (a defesa) seguirá todo o padrão que aqui exige, embora a gente aguarde a revogação dessa ordem de prisão ou a reversão para que não seja necessário sequer seguir esse ritual aqui na superintendência”, disse a jornalistas.

Reportagem adicional de Anthony Boadle

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