April 9, 2018 / 11:55 PM / 5 months ago

Maia espera que CCJ aceite em um mês PEC sobre prisão em segunda instância

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia voltou a afirmar que o Congresso tem que debater a questão da prisão após decisão em segunda instância e acredita que em até um mês uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema já tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O tema ganhou nova relevância quando se tornou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que acabou ocorrendo no último sábado, para iniciar o cumprimento de uma condenação em segunda instância de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Maia não quis comentar diretamente a prisão de Lula mas disse esperar que a matéria avance no Legislativo nas próximas semanas.

“É uma emenda constitucional e tem que passar pela CCJ e acredito que em até um mês seja aprovada a admissibilidade”, disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.

“Aprovada a admissibilidade, vamos criar uma comissão especial para fazer o debate mesmo com a intervenção no Rio”, acrescentou.

Como o Estado do Rio está sob intervenção federal na área de segurança a Constituição não pode ser emendada. Maia frisou que é preciso deixar o projeto pronto para ser votado assim que a intervenção termine.

“Acredito que o local para resolver esses conflitos, já que houve uma posição dividia no próprio Supremo, é o Parlamento, na Câmara e depois no Senado”, disse.

O entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta para a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O placar, no entanto, foi dividido —6 votos a 5— e desde então alguns ministros da Corte já manifestaram mudança de posição sobre o tema.

Na semana passada, pelo mesmo placar, o STF rejeitou um habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, antes mesmo dele ser preso, o que ocorreu no sábado.

Ao ser questionado se haveria clima no Congresso para o debate em torno da segunda instância, Maia disse que sim e que a Câmara é o local certo.

“Acho que tem que deixar claro na Constituição, não tem problema em fazer mudanças e sou a favor, mas em que condições, tem que ser debatido na CCJ”, afirmou Maia que também é pré-candidato à Presidência da República.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier

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