April 10, 2018 / 5:27 PM / 5 months ago

Moraes diz que PEN não pode desistir de ação e de pedido liminar sobre prisão em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que o Partido Ecológico Nacional (PEN) não pode mais retirar a ação e tampouco o pedido de liminar que visa a rediscutir o entendimento da corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

“Não cabe desistência”, disse ele, na chegada para a sessão da Primeira Turma do STF.

O presidente do PEN, Adilson Barroso, decidiu destituir da causa o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que pediu na semana passada que o STF conceda uma liminar para permitir que a execução da pena só ocorra, pelo menos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do PEN disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhum motivo para beneficiá-lo.

“Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

A defesa do ex-presidente aposta em uma eventual mudança de entendimento do STF sobre o assunto nesta semana para que o ex-presidente saia da prisão. No sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá em uma sala na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Moraes também disse que o Instituto de Garantias Penais (IGP), que fez pedido de liminar na mesma ação movida pelo PEN para que a execução da pena só ocorra após o STJ não tem legitimidade para fazer esse questionamento.

O ministro disse ainda que considera ser difícil que a ação que revisa a prisão após condenação em segunda instância seja julgada já na quarta-feira, tendo em vista haver dois habeas corpus —do ex-ministro Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf— que têm preferência na pauta.

Um outro ministro do Supremo que preferiu não ter seu nome revelado também afirmou que não é possível a desistência da ação.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, não quis falar com a imprensa na chegada à Primeira Turma.

Reportagem de Ricardo Brito

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