April 10, 2018 / 10:19 PM / 8 months ago

Marco Aurélio pede explicações ao PEN sobre adiar julgamento de prisão em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no início da noite desta terça-feira cobrar explicações do PEN sobre o pedido para adiar o julgamento, previsto para ocorrer na quarta-feira, que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

Ministro do STF Marco Aurélio de Mello 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado - RC135A225FC0

“Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado”, disse o ministro, em despacho obtido pela Reuters.

Na prática, por ora, Marco Aurélio deixa em aberto a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF nesta quarta-feira, a despeito do fato de que o partido tenha trocado sua defesa e requerido acesso ao processo para que possa fazer uma nova manifestação.

Os advogados do PEN responderam ao pedido de esclarecimento de Marco Aurélio e pediram o adiamento do julgamento por 5 dias. O argumento é de que não tiveram ainda acesso a todo o processo.

Mais cedo, o PEN decidiu destituir como representante legal o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, por discordar do posicionamento defendido por ele de que a execução da pena poderia ocorrer somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do partido, Adilson Barroso, disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhuma razão para beneficiá-lo. “Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

No documento subscrito pelos novos defensores na tarde desta terça-feira, a legenda fez um pedido para sobrestar o feito. Na semana passada, Marco Aurélio tinha dito que iria levar a ação que rediscute a prisão em segunda instância para a pauta do plenário do Supremo desta quarta.

“Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia —ainda que digital— e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”, afirmam os advogados.

LIMINAR

Em outro despacho, o ministro do STF negou pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP) de propor liminar para tentar garantir o julgamento pelo STF da revisão da segunda instância.

O ministro rejeitou, em outro despacho, pedido do PSL —novo partido do deputado e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro— de participar da ação. Ele disse que a legenda não conseguiu demonstrar o interesse em atuar na causa.

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