April 12, 2018 / 5:39 PM / 5 months ago

Deputado Nilson Leitão apresenta projeto que visa inibir invasão

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Nilson Leitão (MT), apresentou um projeto de lei que visa inibir invasões de propriedades rurais e urbanas, conforme nota divulgada nesta quinta-feira pela assessoria de imprensa do deputado.

A proposta cria o esbulho possessório coletivo, um crime específico para invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado. O texto também define prazo para o cumprimento de decisão judicial de manutenção ou reintegração de posse e permite que o dono de propriedade invadida acione as autoridades policiais para ajudá-lo a defender a sua propriedade.

“Hoje há uma insegurança jurídica para os proprietários de imóveis, tanto no campo como na cidade, que podem ter seu bem invadido a qualquer momento por movimentos que agem por pura motivação política. Essa instabilidade atrapalha a produção, a recuperação da economia e atrasa o país”, afirmou.

O projeto foi protocolado na quarta-feira na Câmara e ainda não foi divulgado por quais comissões vai tramitar na Casa. Se passar pelo crivo dos deputados, depois terá de passar pelo Senado.

Se aprovado, o projeto tem potencial para criar dificuldades para dois conhecidos movimentos sociais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), liderado pelo pré-candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos.

Reportagem de Ricardo Brito

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