April 13, 2018 / 7:51 PM / 3 months ago

Roraima pede no STF fechamento provisório de fronteira para impedir fluxo desordenado de venezuelanos

BRASÍLIA (Reuters) - O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira em que cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezeula a fim de impedir que o “fluxo imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores aos brasileiros” e aos estrangeiros que residem naquele Estado.

Imigrantes venezuelanos alinhados para receber comida em abrigo em Boa Vista, Roraima, Brasil 17/11/2017 REUTERS/Nacho Doce

Na ação, Roraima reclama da omissão do Executivo Federal em ajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam ao Estado. Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou “incontáveis vezes” tratar do tema com o governo federal, citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente Michel Temer.

Contudo, o Estado argumenta que a atuação federal está aquém do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.

Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre, estima em 70 milhões de reais por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e anota que a explosão migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do sarampo.

Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do que chamam de “inércia” do governo.

“Note-se, então, que tal omissão ao seu dever federativo cria uma violação sistêmica aos direitos humanos (refugiados) e fundamentais (nacionais), pois cabe à União conduzir todas as medidas necessárias de harmonização administrativa e, com sua omissão, abala-se a estrutura federativa em razão da impossibilidade de o Estado de Roraima assumir tal missiva.

Na ação, que tem pedido de liminar, o governo estadual quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos. Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata transferência de recursos adicionais para suprir novas despesas com saúde e educação.

A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF.

ÚLTIMO SUSPIRO

Para a governadora Suely Campos, a atitude é um último “suspiro” de Roraima nas negociações com o governo federal. Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de 100 milhões em recursos para o Estado, já foram protocolados em diversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública e para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.

“O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes, de repente nós temos um acréscimo de 10 por cento da nossa população”, disse, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, em Brasília.

Para a governadora, falta na fronteira um controle maior sobre quem entra no país por parte do governo federal. “Exigir o cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais, documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter uma medida de conter esse fluxo.”

Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora, que saem de seu país, que vive profunda crise.

Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória para declarar situação de emergência social em Roraima por conta da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para controlar e entrada de novos imigrantes.

Reportagem de Mateus Maia e Ricardo Brito

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