April 17, 2018 / 10:33 PM / 5 months ago

STF permite candidatura de Demóstenes, senador cassado, e enfraquece Lei da Ficha Limpa

BRASÍLIA (Reuters) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira permitir que o senador cassado Demóstenes Torres (GO) tem o direito de se candidatar a um cargo eletivo nas eleições deste ano, enfraquecendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

Por 3 votos a 2, a decisão do colegiado seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que já tinha dado uma liminar para suspender os efeitos da lei a fim de garantir a candidatura de Demóstenes, que teve o mandato cassado em 2012. Antes da decisão da turma, Demóstenes ficaria inelegível até 2027 com base na Ficha Limpa.

O argumento vencedor do senador cassado na turma é de que uma decisão anterior do STF, de outubro de 2016, havia anulado provas que foram usadas na abertura do processo administrativo que ele foi alvo como membro do Ministério Público de Goiás.

O Senado, no processo que resultou na cassação do mandato dele, também se valeu das mesmas provas. A 2ª Turma não aceitou pedido de retorno de Demóstenes à Casa Legislativa, mas permitiu que ele concorra em outubro.

A maioria dos ministros entendeu que políticos cassados não perdem automaticamente a condição de se candidatar.

Em julho de 2012, o Senado cassou o mandato dele sob a acusação de ter mentido aos colegas, receber vantagens indevidas e defender interesses do então contraventor e empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Reportagem de Ricardo Brito

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