April 18, 2018 / 10:05 PM / 7 months ago

TRF-4 rejeita último recurso de Lula em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá

(Reuters) - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou na tarde desta quarta-feira o segundo embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista pela corte no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Partido dos Trabalhadores em Brasília 05/07/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O recurso, o último julgado pelo TRF-4, foi rejeitado por unanimidade dos ministros da turma: o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado pela corte, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

O pedido não foi sequer conhecido pelos integrantes da turma, o que significa que eles nem sequer analisaram o mérito dos questionamentos.

O segundo embargos de declaração da defesa do petista tinha sido apresentado e pedia, entre outras demandas, a nulidade do processo baseado na suspeição de Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 e a pena foi aumentada.

Lula está preso desde sábado retrasado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão de deter o ex-presidente, tomada pelo juiz federal Sérgio Moro após aval do TRF-4, quando este rejeitou os primeiros embargos, pegou de surpresa os advogados e aliados do petista por avaliarem que a Justiça iria esperar ao menos o julgamento dos segundos embargos de declaração para decidir sobre a execução da pena dele.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que mais uma nulidade no processo ocorreu nesta quarta-feira pelo fato de o tribunal não ter conhecido os embargos de declaração. “Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF-4”, criticou.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório. Ele confirmou na manifestação que recorrerá a cortes superiores para reverter a condenação.

“O julgamento dos embargos de declaração na data de hoje também demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda instância. O TRF-4 apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores, que serão interpostos no prazo legal”, destacou.

Segundo o defensor, os futuros recursos terão por objetivo, dentre outras coisas, buscar o reconhecimento da inocência de Lula, uma vez que a condenação a ele imposta, mesmo levando em consideração os fatos analisados pelo TRF-4, colide com a lei e com a Constituição Federal.

“Também estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que seja revertida a pena antecipada que Lula está sendo obrigado a cumprir em manifesta afronta ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, disse.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no entendimento de Moro e dos três desembargadores da 8ª Turma.

O petista deve ficar impedido de entrar na corrida presidencial por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Lula sempre negou ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

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