April 19, 2018 / 8:31 PM / in 5 months

Marco Aurélio pede inclusão de ação sobre prisão em 2ª instância na pauta do STF, decisão cabe à presidente

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na tarde desta quinta-feira a inclusão na pauta do plenário da corte a ação movida pelo PCdoB que defende a revisão da execução da pena após a condenação e o fim dos recursos em segunda instância.

Ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do STF 17/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

O partido apresentou a ação na terça-feira e usou como argumento o caso envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir quando fará a inclusão do processo na pauta.

Essa é a terceira ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que busca rediscutir o entendimento firmado pela corte, em 2016, sobre a possibilidade de se executar pena após o fim dos recursos em segunda instância.

As duas outras, também relatadas por Marco Aurélio, foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e esperam a inclusão na pauta do plenário desde dezembro.

A presidente do Supremo tem resistido a pautar esse tipo de ação por entender que não há motivos para a corte reavaliar um assunto dois anos depois de ter firmado um entendimento.

Reportagem de Ricardo Brito

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