April 23, 2018 / 9:55 PM / 5 months ago

Recurso contra prisão de Lula será julgado virtualmente pela 2ª Turma, decide Fachin

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta segunda-feira mandar para julgamento do plenário virtual da 2ª Turma o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a prisão que o petista cumpre no caso da condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP).

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 21/03/2018 REUTERS/Diego Vara

A decisão de Fachin leva para apreciação dos outros quatro integrantes da turma um recurso —agravo regimental— contra a decisão que o ministro do STF que negou conceder liminar para impedir a prisão dele, tomada em 7 de abril, dia da detenção do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente.

A reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente contesta o fato de não ter sido encerrada a possibilidade de se apresentar novos recursos nesse processo perante o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), bem como o de que houve a afronta a uma decisão do plenário do STF que a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e ainda precisa ser fundamentada.

Previsto no regimento interno do Supremo, o julgamento virtual ocorre quando ministros votam de forma remota, sem se reunirem presencialmente. O caso deverá ir a apreciação entre os dias 4 e 10 de maio.

Reportagem de Ricardo Brito

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