April 24, 2018 / 7:02 PM / 5 months ago

Governo decide regulamentar reforma trabalhista via decreto e projeto de lei

BRASÍLIA (Reuters) - O governo decidiu regulamentar o que for possível da reforma trabalhista por meio de um decreto, recorrendo a um projeto de lei para os pontos que não puderem ser contemplados pelo decreto, disse à Reuters nesta terça-feira uma fonte palaciana.

No caso do projeto, para não ter que enviar uma nova matéria do zero para o Congresso, o governo pode modificar algum projeto que já esteja em tramitação, acrescentou a fonte, que pediu para não ser identificada.

A definição de como isso será feito ocorrerá até o final desta semana.

Uma medida provisória para regulamentar pontos da reforma trabalhista, que foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado, perdeu validade na segunda por não ter sido aprovada pelos parlamentares. A reforma foi aprovada pelo Congresso em julho de 2017.

O uso de um projeto de lei para regulamentar pontos da reforma pode impor uma dificuldade política ao governo. O Planalto tem tido dificuldades para mobilizar a base mesmo em temas considerados prioritários, como a reoneração da folha de pagamento de alguns setores e a privatização da Eletrobrás (ELET6.SA).

A MP que perdeu validade também representava o cumprimento de um acordo do governo com senadores da base aliada. Isso porque esses parlamentares concordaram em aprovar o texto da reforma trabalhista como ele chegou da Câmara dos Deputados para não atrasar sua tramitação, desde que o governo atendesse reivindicações específicas discutidas na Casa via MP.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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