April 25, 2018 / 11:04 PM / 5 months ago

Após decisão do STF, defesa de Lula pede nulidade de processos que estão com Moro

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira que seja declarada a nulidade das duas ações penais contra o petista —referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia— que no momento estão nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Rio de Janeiro 16/01/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

Esse pedido foi apresentado em duas petições apresentados pelos advogados do ex-presidente após, na véspera, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido retirar das duas ações trechos de declarações de delatores da Odebrecht que mencionavam a construção do instituto e a reforma do sítio.

Nas petições, a defesa do petista também pediu a remessa dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo, que seria, na avaliação deles, competente para apreciar os casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, afirmou à Reuters que o a legislação prevê que o processo tem de ser anulado se for julgado por um “juízo incompetente”. Ele disse que, cumprida a decisão do STF, os autos têm de ser encaminhados a Justiça paulista com o caso voltando ao início.

“Essa decisão do STF e sua fundamentação só reforça a nossa argumentação exposta desde o início nessa ações penais de que não há nada que possa vincular o objetivo delas com relação aos desvios na Petrobras”, disse ele, numa referência ao motivo pelo qual Sérgio Moro seria competente para apreciar os casos.

Na petição, os advogados do ex-presidente argumentam que nas duas ações não há “qualquer elemento concreto que possa indicar que houve recursos provenientes de contratos da Petrobras que foram utilizados para pagamento de vantagem indevida” a Lula.

Os pedidos citam o artigo 564, inciso I, do Código de Processo Penal, segundo o qual a nulidade do processo ocorrerá no caso de incompetência do juiz. A nulidade significa que a ação teria de voltar à estaca zero.

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes da incompetência deste juízo (art. 564, I, do CPP), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Quarto AgRg na PET 6.780/DF”, disse a defesa, em referência ao julgamento da véspera do STF.

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