April 25, 2018 / 11:04 PM / 7 months ago

Após decisão do STF, defesa de Lula pede nulidade de processos que estão com Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Rio de Janeiro 16/01/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira que seja declarada a nulidade das duas ações penais contra o petista —referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia— que no momento estão nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.

Esse pedido foi apresentado em duas petições apresentados pelos advogados do ex-presidente após, na véspera, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido retirar das duas ações trechos de declarações de delatores da Odebrecht que mencionavam a construção do instituto e a reforma do sítio.

Nas petições, a defesa do petista também pediu a remessa dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo, que seria, na avaliação deles, competente para apreciar os casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, afirmou à Reuters que o a legislação prevê que o processo tem de ser anulado se for julgado por um “juízo incompetente”. Ele disse que, cumprida a decisão do STF, os autos têm de ser encaminhados a Justiça paulista com o caso voltando ao início.

“Essa decisão do STF e sua fundamentação só reforça a nossa argumentação exposta desde o início nessa ações penais de que não há nada que possa vincular o objetivo delas com relação aos desvios na Petrobras”, disse ele, numa referência ao motivo pelo qual Sérgio Moro seria competente para apreciar os casos.

Na petição, os advogados do ex-presidente argumentam que nas duas ações não há “qualquer elemento concreto que possa indicar que houve recursos provenientes de contratos da Petrobras que foram utilizados para pagamento de vantagem indevida” a Lula.

Os pedidos citam o artigo 564, inciso I, do Código de Processo Penal, segundo o qual a nulidade do processo ocorrerá no caso de incompetência do juiz. A nulidade significa que a ação teria de voltar à estaca zero.

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes da incompetência deste juízo (art. 564, I, do CPP), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Quarto AgRg na PET 6.780/DF”, disse a defesa, em referência ao julgamento da véspera do STF.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below